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MPF pede multa de R$ 1 milhão seguidamente Facebook não liberar dados

Depois de apreciar seu pedimento de compartilhamento de recomendações negado pelo Facebook, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou um avaliação no interior de pois que defende o dificuldade de R$ 1 milhão à empresa. O organismo argumentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pois a castigo devido ser humano aplicada porque a rede social feriu a soberania do ordenamento jurídico brasileiro.

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O MPF solicita a liberação de comunicados trocadas doravante fevereiro de 2017 no desenho de um investigado por dentro de crime de estupro de vulnerável. Em recurso, o Facebook pede a revogação do impedimento financeiro imposto no fonte do processo. A realização afirma pois que jamais pode ter em conta à demanda porque os informações são controlados por dentro de sua molde nos Estados Unidos.

A organização recomenda ainda que, na proporção de dividir as mensagens, seria substancial um razão de colaboração internacional. A veredito está prevista no Acordo de Assistência Judiciária no meio de Matéria Penal no íntimo os governos do Brasil e dos EUA (MLAT).

Em seu parecer, o MPF discorda das fundamentos mais afirma porquanto o Marco Civil da Internet prontamente permite pois o reclamação seja ação ao Facebook Brasil bom a três fatores: a prestígio de um escritório no Brasil, a permanência de ao salvante um computador da iniciativa no país mais a oferta de tarefas para o nação brasileiro.

A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Frischeisen, afirmou no parecer do MPF pois a suposta déficit do Facebook Brasil de ganhar os informações do investigado aparece uma “‘falha interna’ exclusiva da empreendimento estrangeira, plano esta pois que nunca a exime das responsabilidades estipuladas pelo Marco Civil Regulatório da Internet”.

“Deve sujeito usado limite ao direito da recorrente [Facebook] ao apresentar resignação à legislação brasileira quando fica na proporção de inquirir e lucrar absurdamente com abonações e informações privadas ostensivamente coletadas de nacionais e, por dentro de outro lado, escamotear-se em regramentos internos para eximir-se de encargo quando os informações musculado armazenados nos EUA, bem como se deles jamais tivesse trilho aqui do Brasil”, permanece Frischeisen.

O MPF também se mostrou contrário ao requisição do Facebook de refrear a penalidade ao raia de dez salários mínimos. O companhia lembra porquanto o Marco Civil da Internet prevê que o aproveitamento pode ente até 10% do faturamento da feito no Brasil. A realização de Mark Zuckerberg teve faturamento de US$ 17 bilhões em integral o mundo no primacial trimestre de 2020.

O Tecnoblog entrou em conhecimento com o Facebook, embaraço a iniciativa afirmou porquanto nunca irá se expressar porque o carro corre no interior de sigilo.

MPF pede penalidade de R$ 1 milhão ulteriormente Facebook jamais liberar dados




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